A política de reajuste dos servidores públicos federais em 2022 ainda não está definida, disse ontem (24/12) o presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista no Palácio da Alvorada, o presidente disse que vai esperar as próximas semanas para decidir a distribuição da verba do Orçamento Geral da União do próximo ano para reajuste ao funcionalismo.
Na última terça-feira (21/12), o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2022 com reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança e cerca de R$ 800 milhões para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Segundo Bolsonaro, o governo esperará a situação se acalmar para definir como será distribuído o dinheiro.
“Me coloco no lugar deles. Os [cerca de] R$ 2 bilhões, vai ser decidido para quem ir. Pode ser que parte vá para o pessoal da Receita [Federal], pode ser para pessoal dos policiais, para ninguém, ou dar menos de 1% para todo mundo. Deixa acalmar um pouquinho aí que a gente toma a melhor decisão”, declarou o presidente, em entrevista à imprensa, após a da adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O presidente se disse solidário à situação salarial dos servidores, mas ressaltou que não pode atender a todos os pedidos por causa do teto federal de gastos e de outras pressões sobre os gastos públicos, como o reajuste para as aposentadorias.
“Todo mundo merece [o reajuste]. Não vou desmerecer, falar que não merece. A folha deles [do pessoal da saúde] ultraa R$ 13 bilhões. Vai ter que dar 10% para os aposentados, e o impacto é bastante grande. Nós temos um teto. Esse que é o problema. Governos anteriores não tinham o teto, então não tinham problema”, acrescentou o presidente.
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Sobre o indicativo de greve aprovado nesta semana por servidores da Receita Federal, Bolsonaro informou que conversará sobre a situação com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o presidente, a regulamentação do bônus de eficiência pedida pela categoria teria baixo impacto sobre o Orçamento, de cerca de R$ 200 milhões por ano, mas o Ministério da Economia não quis ceder, por causa de limitações como o teto de gastos.
“Da minha parte, teria cedido, porque não é reestruturação, nem nada. É o cumprimento de um dispositivo legal. Não precisa ser tão rígido assim. O governo não é uma empresa. A gente não quer estourar teto, nem fazer nenhuma estrepolia, mas não custava nada atender”, declarou.
O presidente voltou a defender reajuste para categorias como agentes penitenciários e policiais rodoviários federais. “O que chega da parte dos servidores é o seguinte: muitos acham que, ou dá para todo mundo, ou não dá para ninguém. Mas tem setor que digo que não está bem, mas está menos mal que outro. Quando pega a Polícia Penal, esse pessoal está com o salário lá embaixo. Os policiais rodoviários federais estão fazendo apreensões recordes”, comentou.
Desoneração da folha 145k6x
Quanto à desoneração da folha de pagamento para 12 setores da economia, Bolsonaro disse que pretende sancionar a lei que prorroga o benefício até o fim de 2023. No entanto, não informou quando á a lei, nem que solução pretende encontrar, já que o Orçamento foi aprovado sem o espaço fiscal para a medida.
“Deram uma bobeada no Orçamento, mas vai ser sancionado. Quero a solução, não o responsável. Eu determinei algumas coisas, mas fiquei sabendo do imprevisto. Vou sancionar. Não interessa em que condições, mas vou sancionar”, declarou. O presidente informou que tem mais 15 dias úteis para decidir a questão, até o início do próximo ano.
“Tive uma reunião com os 12 setores. Foi acertado. Seria por um ano, vamos prorrogar por dois, porque acho uma injustiça deixar para o futuro presidente já começar renegociando, seja quem for. Temos até o final de 2023. Quem assumir em 2023 tem tempo para se planejar”, afirmou.
Segundo Bolsonaro, o Orçamento traz a estimativa de que o governo arrecadará R$ 13 bilhões além dos gastos previstos para o próximo ano. Para o presidente, o problema está no teto de gastos, que limita as despesas públicas. Agência Brasil.
